Resultado da busca por lei

963 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 01 - Lei Orgânica.pdf
por maikon última modificação 30/08/2018 09h33
Localizado em Transparência / / Concurso 001/2018 / Legislação local
Arquivo PDF document Pauta 08ª Sessão Ordinária 2020.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 26/05/2020 18h24
Arquivo PDF document lei-organica.pdf
por Operador última modificação 12/04/2017 15h02
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document 1ª Sessão Extraordinária 2022.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 03/01/2022 22h59
Arquivo PDF document pauta 01 sessao.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 12/02/2019 16h09
Arquivo PDF document 01 sessão 2019.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 12/02/2019 16h03
Convite 5ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 10/07/2018 última modificação 10/07/2018 11h00
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Parecer 28 - LDO 2022.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Pauta 10ª Sessão Extraordinária 2022.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 19/12/2022 16h49
Arquivo PDF document Parecer 12 - PLC desdobro inferior a metragem minima.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h56
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020