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Window Matérias Legislativas
por Operador — publicado 23/01/2017 — última modificação 05/07/2018 09h28
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Câmara Municipal realiza 1ª Sessão Extraordinária.
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — publicado 26/02/2018 — última modificação 26/02/2018 08h23
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Pauta 09ª Sessão Ordinária 2020.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 09/06/2020 20h34
Arquivo PDF document Parecer 37 - PL 020 - Oficialização de via pública.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 17 - PL - Conselho Fundeb.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Pauta 7 extraordinadia 2019.pdf
por maikon — última modificação 05/07/2019 14h50
Arquivo PDF document Pauta 7 extraordinadia 2019 - retificado.pdf
por maikon — última modificação 10/07/2019 15h10
Arquivo PDF document Pauta 11ª Sessão Extraordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 05/12/2023 15h21
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h42
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 13/11/2024 15h28
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2025
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