Resultado da busca por lei

910 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PARECER TRIBUNAL EXECUTIVO CONTAS 2012.pdf
por Operador última modificação 11/10/2017 16h22
Localizado em Arquivos
Window Octet Stream Lei nº 1.438/2014 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h14
Localizado em Transparência / / 2015 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.476/2015 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h07
Localizado em Transparência / / 2016 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.392/2012 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h18
Localizado em Transparência / / 2013 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document Pauta 16ª Sessão Ordinária 2022.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 25/10/2022 18h56
Arquivo PDF document Pauta 15ª Sessao Ordinária 2019.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 08/10/2019 16h25
Window Octet Stream Lei nº 1.463-2014 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h15
Localizado em Transparência / / 2015 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo PDF document Parecer 079_18 - Pró-labore - PM-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 20/03/2018 16h01
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2018
Window Octet Stream Lei nº 1.379/2011 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h17
Localizado em Transparência / / 2012 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.480/2015 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges publicado 21/05/2021 última modificação 26/05/2021 11h08
Localizado em Transparência / / 2016 / Lei Orçamentária Anual - LOA