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Window Octet Stream Lei nº 1.594/2018 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h02
Localizado em Transparência / … / 2019 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.605/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h30
Localizado em Transparência / … / 2020 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.623/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por Operador — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h32
Localizado em Transparência / … / 2020 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.638/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h20
Localizado em Transparência / … / 2021 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.650/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h23
Localizado em Transparência / … / 2021 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.667/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 11/04/2022 11h28
Localizado em Transparência / … / 2022 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Octet Stream Lei nº 1.681/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h45
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1237 de 17 de abril de 2006.
por Maria Cecília — publicado 18/01/2019
Localizado em Transparência / … / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019 / PROSIC Nº 001/2019 - SI - Solicitação de Lei
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h17
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
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