Resultado da busca por lei

963 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta 12ª Sessão Extraordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 08/12/2023 16h40
Arquivo PDF document Parecer 34 - Paragemnto antecipado salarial.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document pauta 18 ordinária.pdf
por maikon última modificação 27/11/2018 17h01
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Pauta 08ª Sessão Ordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 23/05/2023 16h04
Arquivo PDF document pauta 02 ª sessao extra.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 24/05/2019 13h10
Arquivo PDF document Recomendação n. 008 - Audiência Pública LDO-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 11/05/2017 10h37
Localizado em Transparência / / Recomendações / 2017
Arquivo PDF document Recomendação n. 008 - Audiência Pública LDO-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 11/05/2017 10h36
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document Pauta 09ª Sessão Extraordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 29/09/2023 14h49
Arquivo PDF document Pauta 02ª Sessão Extraordinária 2024.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 24/05/2024 14h58
Arquivo PDF document 01 pauta sessao extraordinária.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro última modificação 15/02/2019 16h28