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Leis por Assunto
por
Operador
—
publicado
19/07/2017
—
última modificação
05/07/2018 09h29
Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Localizado em
Processo Legislativo
Condutas Ilícitas
por
Operador
—
publicado
19/07/2017
Localizado em
Transparência
08 - EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 008.2017.pdf
por
maikon
—
última modificação
14/07/2017 14h06
Localizado em
Arquivos
cartilhavereadores.pdf
por
Operador
—
última modificação
13/07/2017 15h53
Localizado em
Arquivos
manual_interlegis_vereador.pdf
por
Operador
—
última modificação
13/07/2017 15h53
Localizado em
Arquivos
História de Pradópolis
por
Interlegis
—
última modificação
13/07/2017 15h52
Podemos verificar que a Câmara Municipal, composta por seus vereadores, e representada por seu presidente, tem suas funções legislativas, de fiscalização financeira e de controles interno e externo, de julgamento político-administrativo e atribuições que lhe são próprias, todas definidas na Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Sobre a Câmara
Parecer 049_17 - Cassação vice prefeito-Manifesto.pdf
por
maikon
—
última modificação
04/07/2017 10h06
Localizado em
Transparência
/
…
/
Pareceres Jurídicos - Geral
/
2017
Parecer 048_17 - Pregão - Aquisição de toners-Manifesto.pdf
por
maikon
—
última modificação
04/07/2017 10h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
Pareceres Jurídicos - Geral
/
2017
Parecer 047_17 - Pregão - Equipamentos - Transmissâo ao vivo-Manifesto.pdf
por
maikon
—
última modificação
04/07/2017 10h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
Pareceres Jurídicos - Geral
/
2017
Parecer 046_17 - Nomeação servidor - Auxiliar de serviços gerais-Manifesto.pdf
por
maikon
—
última modificação
04/07/2017 10h04
Localizado em
Transparência
/
…
/
Pareceres Jurídicos - Geral
/
2017
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