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Lei nº 1237 de 17 de abril de 2006.
por Maria Cecília — publicado 18/01/2019
Localizado em Transparência / … / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019 / PROSIC Nº 001/2019 - SI - Solicitação de Lei
Arquivo PDF document Parecer 020_16 - Dispensa - Aquisição toners-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h47
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Window Octet Stream Lei nº 1.605/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h30
Localizado em Transparência / … / 2020 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Arquivo PDF document Parecer 47 - Dispensa - Valor - Limpeza caixa d agua.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
PROSIC Nº 006/2020 - SI - Solicitação de lei referente a consignado com o Banco Caixa Econômica Federal
por Stephanie Miho Takagi — publicado 22/12/2020 — última modificação 22/12/2020 09h32
Localizado em Transparência / Atividades da Ouvidoria e e-SIC / Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2020
Arquivo PDF document Parecer 11-2021 - Dispensa - aquisição de equipamentos elétricos.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Cabeamento Wifi Informatica.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 06/12/2023 10h32
Arquivo PDF document 07 - Termo de Referência Contratação Direta - Reforma sala presidente.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 04/03/2024 14h34
Arquivo PDF document Parecer 011_16 - Dispensa - Aquisição Tapete Capacho-Manifesto.pdf
por maikon — última modificação 12/04/2017 14h47
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Pauta 07ª Sessão Extraordinaria 2020.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 14/07/2020 19h17
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