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Lei nº 1.594/2018 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 11h02
Localizado em
Transparência
/
…
/
2019
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1.605/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h30
Localizado em
Transparência
/
…
/
2020
/
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei nº 1.623/2019 - Norma Jurídica Vinculada
por
Operador
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h32
Localizado em
Transparência
/
…
/
2020
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1.638/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h20
Localizado em
Transparência
/
…
/
2021
/
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei nº 1.650/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h23
Localizado em
Transparência
/
…
/
2021
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1.667/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
11/04/2022 11h41
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por
Operador
—
publicado
11/04/2022
—
última modificação
11/04/2022 11h28
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Lei nº 1.681/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
11/04/2022 11h45
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 1237 de 17 de abril de 2006.
por
Maria Cecília
—
publicado
18/01/2019
Localizado em
Transparência
/
…
/
Procedimento da Ouvidoria e e-SIC 2019
/
PROSIC Nº 001/2019 - SI - Solicitação de Lei
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
21/05/2021 16h17
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
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Leis Orçamentárias
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