Resultado da busca por lei

963 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 18 - Bens inservíveis.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 18 - PLC - DINPRA.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Parecer 18 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 86_2017 - Aquisição serviços - Curso AP Organ. Paulista-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo PDF document Parecer 19 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 85_2017 - Correios-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo PDF document Parecer 19-2020 - Aditamento Contratual - AVCB obras.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 19-2021 - Aditamento Contratual - GRIFON.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Parecer 019_16 - Suspensão Subsídio - Prisão preventiva-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 12/04/2017 14h47
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Parecer 20 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 104_2017 - Correios-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo PDF document Parecer 20-2020 - Aditamento Contratual - Informática.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 20-2021 - Dispensa - aquisição de máscaras.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021