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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Arquivo PDF document Parecer 54 - Pregão - Computadores.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h58
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 55 - Pregão -Ar condicionado plenário.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h58
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h24
Localizado em Transparência / … / 2025 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h15
Localizado em Transparência / … / 2024 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Window Lei nº 1.674, de 12 de novembro de 2021 - Lei PPA 2022
por Operador — publicado 11/04/2022 — última modificação 13/11/2024 15h10
Localizado em Transparência / … / 2023 / Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025
Lei Orgânica Municipal
por Operador — publicado 23/01/2017 — última modificação 12/04/2017 15h14
Localizado em Transparência / Lei Orgânica e Regimento
Arquivo PDF document Pauta 05ª Sessão Extraordinária 2023.pdf
por Izabella Cristina Garcia Moleiro — última modificação 26/06/2023 18h21
Arquivo PDF document Parecer 35 - PLC007-2020 (em elaboração).pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 15 - PL 020 - Afetação e desafetação.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli — última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
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