Resultado da busca por lei

963 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Parecer 027_16 - Julgamento contas anuais - 2014-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 12/04/2017 14h48
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Parecer 28 - LDO 2022.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Parecer 28 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 171_2017 - Viagem-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo PDF document Parecer 28-2020 - Aditamento Contratual - Serviços de Limpeza.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 028_16 - Demissão comissionados - Discricionariedade-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 12/04/2017 14h48
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2016
Arquivo PDF document Parecer 29 - Aplicabilidade da LC 166-2008.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 11h20
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2021
Arquivo PDF document Parecer 29 - Dispensa - Valor - Objetos.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020
Arquivo PDF document Parecer 29 - Prest. Contas - Adiantamento - Empenho 133_2017 - Correios-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 13/04/2018 08h33
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Adiantamentos / 2017
Arquivo PDF document Parecer 029_17 - Registro de Preços - Pregão - Gêneros alimentícios-Manifesto.pdf
por maikon última modificação 12/04/2017 14h48
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2017
Arquivo PDF document Parecer 30 - PLC - Plano Câmara Art 4 I.pdf
por Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli última modificação 10/06/2021 10h57
Localizado em Transparência / / Pareceres Jurídicos - Geral / 2020