Câmara Municipal realiza 1ª Sessão Extraordinária.

A Câmara Municipal de Pradópolis esteve reunida na tarde da ultima sexta-feira (23) para a realização da 1ª Sessão Extraordinária. Após as formalidades foi dado início a reunião. Foram lidos, discutidos e votados os Projetos de Lei:

• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil, por meio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2018.
• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe seja autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.757.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil reais) e de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.668.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil reais), no orçamento vigente, para a realização de atividades nas áreas da saúde e da educação.
• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe seja alterada a Lei nº 1.539/2017, que estabelece o Plano Plurianual para o período de 2018/2021, a fim de incluir a ação “Oficina de Artes e Ofícios” no programa nº 0059 do referido Plano.
• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe seja aletrada a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.090, de 29 de janeiro de 2002, a fim de estender o gozo do auxílio alimentação a todos os membros e membras do Conselho Tutelar do Município.
• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), no orçamento vigente, para aquisição de um veículo do tipo caminhão com compactador de lixo.
• Leitura e Votação do Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe seja alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.095, de 12 de março de 2002, a fim de revisar o valor do pagamento a título de pró-labore concedido aos policiais militares pertencentes ao quadro efetivo do 1º GP/PM que participam no policiamento de trânsito e segurança da cidade, exclusivamente.

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