ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO!!
A Câmara Municipal de Pradópolis considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, através do atual Presidente Thiago Aquino Alves, convida toda a população para participar da Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2018.
O que é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
Compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Através da sua participação na LDO trazendo suas reivindicações e necessidades da cidade, de seus bairros ou ruas, seja essas nas áreas da saúde, educação, lazer, saneamento, dentre outros, as mesmas podem constar na Lei, e assim tendo uma possibilidade maior na obrigatoriedade em ser atendida pelo Poder Executivo.
Com efeito, trata-se de importante momento, em que os cidadãos têm participação ativa e direta na Administração Pública, com base nessa importância, visa-se garantir a participação popular no processo de elaboração e discussão da LDO.
Contamos com sua participação!!
Para ter acesso a Recomendação nº 008, de 10 de Maio de 2017.
Para ter acesso ao Projeto de Lei nº 016/2017 acesse o link abaixo:
http://sapl.pradopolis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/254_texto_integral