ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO!!

por Izabella Cristina Garcia Moleiro publicado 10/05/2017 15h04, última modificação 10/05/2017 16h06

A Câmara Municipal de Pradópolis considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, através do atual Presidente Thiago Aquino Alves, convida toda a população para participar da Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2018.

O que é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Através da sua participação na LDO trazendo suas reivindicações e necessidades da cidade, de seus bairros ou ruas, seja essas nas áreas da saúde, educação, lazer, saneamento, dentre outros, as mesmas podem constar na Lei, e assim tendo uma possibilidade maior na obrigatoriedade em ser atendida pelo Poder Executivo.

Com efeito, trata-se de importante momento, em que os cidadãos têm participação ativa e direta na Administração Pública, com base nessa importância, visa-se garantir a participação popular no processo de elaboração e discussão da LDO.

 

Contamos com sua participação!!


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Para ter acesso a Recomendação nº 008, de 10 de Maio de 2017.

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Para ter acesso ao Projeto de Lei nº 016/2017 acesse o link abaixo:

http://sapl.pradopolis.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/254_texto_integral