Relação de nomes

1

Prezado Senhor Rafael,

Confirmo o recebimento da solicitação de acesso à informação e informo que ela será atendida com a máxima celeridade, nos termos do art. 19 da Resolução nº 001/2016 desta Casa Legislativa.

A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.
 
Atenciosamente,

Jean C. Coleti
Ouvidor Legislativa e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2022.

2

Prezado Senhor Rafael,

INFORMO que quanto ao assunto em questão, ou seja, sobre a contratação de servidores para atuar na unidade do “Poupatempo” a ser instalada no Município de Pradópolis, a Câmara Municipal, por meio de seus vereadores, protocolou no dia 01 de agosto de 2022 o Ofício nº 141/2022 – CMP junto a Prefeitura Municipal (Protocolo nº 4509/2022 – 01/08/2022), solicitando informações detalhadas com o objetivo de fiscalizar o processo de seleção e a forma de contratação para tal fim, entretanto até a presente data não obteve reposta, impossibilitando neste momento a disponibilização da relação dos nomes de tais servidores.

Além disso, com a intenção de reforçar ainda mais a obtenção das informações relacionadas ao fato, INFORMO que esta Ouvidoria Legislativa encaminhou o Ofício de nº 142/2022 – CMP (Protocolo nº 4545/2022 – 03/08/2022), solicitando resposta ao pedido apresentado, sobre o qual aguardo retorno do Poder Executivo.

No intuito de promover melhor esclarecimento quanto ao pedido de acesso à informação, INFORMO que assim que a Câmara Municipal obtiver respostas esclarecedoras e fundamentadas, e após manifestação da Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, a fim de evitar a infringência de qualquer dispositivo legal, estas serão disponibilizadas a Vossa Senhoria.

Agradeço a participação.

Atenciosamente,

Jean C. Coleti
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2022.

3

Prezado Senhor Rafael,

INFORMO que em 10 de agosto de 2022 o Poder Executivo enviou informações acerca da contratação de servidores para atuarem junto a unidade do Poupatempo de Pradópolis, conforme Ofício nº 222/2022 – Gabinete do Prefeito, protocolado nesta Câmara sob o nº 320/2022 (anexo).

Desta manifestação extrai-se que a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) é a responsável pelos recursos humanos da unidade em questão, haja vista o convênio firmado entre esta e o Município de Pradópolis.
Adicionalmente, verificou-se que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo fizeram esforços para obterem maiores esclarecimentos junto à PRODESP, seja através de ofício, de e-mail, e de abertura de chamado pela ouvidoria da referida companhia. Esta, por sua vez, manifestou-se informando que o recrutamento, seleção e gestão de pessoal são de responsabilidade da empresa contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 008/2020.

 Com base nos documentos apresentados, vê-se que o Consórcio Melhor Atendimento, representado pela empresa Líder CAA Company Consultoria e Gerenciamento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, vencedora do Lote 1 do processo licitatório, que abrange a unidade de atendimento do Poupatempo Pradópolis, celebrou contrato com a PRODESP sob PRO.00.7645 (anexo), sendo agora a responsável pelas futuras/eventuais contratações.

Diante de todo o exposto, esta ouvidoria INFORMA, por ter sua atuação em âmbito municipal, não ser possível fornecer a lista de nomes solicitada, haja vista que o suposto processo seletivo foi realizado por empresa terceira contratada por órgão estadual, sem aparente indícios de vínculo com o Poder Público Municipal, não obstante a celebração do convênio já mencionado.

Caso haja interesse na busca de mais detalhes acerca do ocorrido, sugiro que entre em contato direto com a PRODESP através de seus canais de atendimento, como segue:
 
https://www.prodesp.sp.gov.br/fale-conosco/.

Desta forma encerro a presente consulta e fico à disposição para suprir novas demandas.

Agradeço a participação.

Atenciosamente,

Jean C. Coleti
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2022.