Pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

por Jean Cesar Coleti — última modificação 05/09/2022 15h00

Já é de conhecimento público os atos praticados pelo poder executivo a respeito de indicações de populares para a ocupação de cargo no poupatempo, incluindo a indicação de sobrinho do lider do executivo. Indicações estas que segundo a vereadora Gonçala, foram feitas pelo chefe de gabinete Saulo Emanuel Atique Filho, citado por ela na palavra livre da penultima sessão, alegando ainda ter audios que comprovam tal fato. Em posse de tal prova, deveria ter aberto uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração, tendo o legislativo a atribuição de fiscalização dos atos do poder executivo municipal. Ciente do regimento interno da casa, indico neste requerimento que a citada vereadora tem provas, e que a apresente em plenário. Ainda sobre o regimento, solicito a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra tal membro do executivo para que se explique e para que seja avaliado tal ato, pois se configura até o momento um favorecimento, um esquema que privilegia alguns escolhidos.

: 26/08/2022 11h56
: Denúncia
: Plenário
: 20220826115621
: Resolvida

Respostas

1

: jeancoleti
: 26/08/2022 16h58
: Aceito

Prezado(a)

Confirmo o recebimento da solicitação de acesso à informação e informo que esta será atendida com a máxima celeridade, nos termos do art. 19 da Resolução nº 001/2016 desta Casa Legislativa.

A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.
 
Atenciosamente,

Jean C. Coleti
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2022.

2

: jeancoleti
: 05/09/2022 15h00
: Resolvida

Prezado(a),

INFORMO que em 26 de agosto de 2022 a Ouvidoria Legislativa encaminhou aos Ilustríssimos Vereadores e Ilustríssimas Vereadoras da Câmara Municipal de Pradópolis o Memorando nº 076/2022 (anexo), comunicando sobre o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado por vossa senhoria.

Ressalta-se que, assim como pode ser extraído do referido documento, a esta Ouvidoria não cabe a instauração de aludido processo de fiscalização, tão somente cabe comunicar aos Nobres Vereadores os quais detêm tal competência.

Desta forma encerro a presente consulta e fico à disposição para suprir novas demandas.

Agradeço a participação.

Atenciosamente,

Jean C. Coleti
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC
Portaria nº 016/2022.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Memorando nº 076.2022 jeancoleti 05/09/2022 14h58

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