Reforço Escolar

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Prezadas Senhoras

Uma vez que se trata de serviço público cuja competência é típica do Poder Executivo, confirmo o recebimento da denúncia e informo que ela será instruída ao Prefeito Municipal, nos termos da Resolução nº 001/2016.

No mais, tratando-se de acompanhamento de políticas públicas relativas à educação, será dada ciência aos Vereadores, para acompanhamento.

Ademais, informo que para uma melhor análise da dúvida, devem ser informados maiores detalhes, como por exemplo, especificação dos fatos que poderiam causar lesões à direitos, como informado de maneira abstrata.

A Ouvidoria Legislativa agradece a participação.
 
Atenciosamente,

Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli
Ouvidor Legislativo e Responsável pelo SIC