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Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h17
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Window Projeto de Lei nº 016/2017 - LDO 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021
Localizado em Transparência / … / 2018 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.518/2017 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021
Localizado em Transparência / … / 2018 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Window Projeto de Lei nº 043/2017 - LOA 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h13
Localizado em Transparência / … / 2018 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.540/2017 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h16
Localizado em Transparência / … / 2018 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Transmissão da Audiência Pública - LOA 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021
Localizado em Transparência / … / 2018 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Plano Plurianual - PPA - 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h25
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Window Projeto de Lei nº 036/2017 - PPA 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h23
Localizado em Transparência / … / 2018 / Plano Plurianual - PPA - 2018
Window Octet Stream Lei nº 1.539/2017 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h24
Localizado em Transparência / … / 2018 / Plano Plurianual - PPA - 2018
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