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Projeto de Lei nº 011/2020 - LDO 2021
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h20
Localizado em
Transparência
/
…
/
2021
/
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h20
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2021
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
26/05/2021 10h24
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2021
Contas da Câmara - Exercício 2018
por
Regis Borges
—
última modificação
24/05/2021 11h28
Localizado em
Transparência
/
…
/
Poder Legislativo
/
Exercício 2018
INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA 2018/2021
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Plano Plurianual - PPA - 2018
Transmissão da Audiência Pública - PPA 2018
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
21/05/2021 16h25
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Plano Plurianual - PPA - 2018
Lei nº 1.539/2017 - Norma Jurídica Vinculada
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
21/05/2021 16h24
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Plano Plurianual - PPA - 2018
Projeto de Lei nº 036/2017 - PPA 2018
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
21/05/2021 16h23
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Plano Plurianual - PPA - 2018
Plano Plurianual - PPA - 2018
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
—
última modificação
21/05/2021 16h25
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2018
Transmissão da Audiência Pública - LOA 2018
por
Regis Borges
—
publicado
21/05/2021
Localizado em
Transparência
/
…
/
2018
/
Lei Orçamentária Anual - LOA
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