Resultado da busca

75 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h42
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Window Projeto de Lei nº 014/2021 - LDO 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h40
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.667/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Projeto de Lei nº 028/2021 - LOA 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h44
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.681/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h45
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
« 10 itens anteriores 1 ... 5 6 7 [8]