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Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h37
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h20
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Plano Plurianual - PPA - 2018
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h25
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 21/05/2021 16h17
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Window Octet Stream Lei nº 1.681/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h45
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Projeto de Lei nº 028/2021 - LOA 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h44
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.667/2021 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h41
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Projeto de Lei nº 014/2021 - LDO 2022
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 11/04/2022 11h40
Localizado em Transparência / … / 2022 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
Window Octet Stream Lei nº 1.425/2013 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / 2014 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.407/2013 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h20
Localizado em Transparência / … / 2014 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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