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Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h07
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2016
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h05
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h02
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 11h01
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h59
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h37
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h41
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2020
Window Octet Stream Lei nº 1.650/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h23
Localizado em Transparência / … / 2021 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Projeto de Lei nº 026/2020 - LOA 2021
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h21
Localizado em Transparência / … / 2021 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Octet Stream Lei nº 1.638/2020 - Norma Jurídica Vinculada
por Regis Borges — publicado 21/05/2021 — última modificação 26/05/2021 10h20
Localizado em Transparência / … / 2021 / Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO
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